Em 2ª votação Câmara municipal de Porto Seguro aprova PL que autoriza Prefeitura a licitar serviço de balsa

Em 2ª votação Câmara municipal de Porto Seguro aprova PL que autoriza Prefeitura a licitar serviço de balsa

No final da manhã desta Quinta-Feira (13),foi realizado  mais uma sessão extraordinária.

Em segunda votação, os vereadores de Porto Seguro aprovaram 6 projetos de lei (PL) do Executivo .

Um dos  projetos de lei que tinha sido reprovado ano passado, voltou em palta e foi aprovado. Trata-se da PL (051/2022) que autoriza a prefeitura a realizar licitação para exploração do serviço de balsas no município. Dos 17 vereadores da Câmara municipal de Porto Seguro, 14 votaram a favor e 3 contrários a PL.

Esse serviço de travessia de pedestre e automóveis é realizado há cerca de 30 anos pela empresa Buranhém e Rio Nave, que detêm a concessão entre Porto Seguro x Arraial d’Ajuda.

Projetos de lei de redução mínima para construção de posto de combustível (045/2021) também foi aprovado, tendo debate acalorado entre alguns vereadores. A PL (047/2021) que autoriza a Prefeitura a permutar áreas de uso comum do povo também foi aprovado.

 PL aprovada por unanimidade  (050/2022) que beneficia diretamente os mais atingidos pelas fortes chuvas no fim do ano, teve a autorização de concessão para o auxilio emergencial no valor de R$500,00 sendo regulamentada por decreto.

Outros projetos de lei aprovados:  (052/2022) que almenta o valor do vencimento dos médicos contatados pelo Município, além da PL (053/2022) que regulamenta tarifa de transporte público.